1.1. A SAT ROTAS INTELIGENTES (“SAT ROTAS”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 02.966.630/0001-40, com sede em São Paulo/SP, respeita seus direitos de privacidade. Esta política resume quais informações de registros eletrônicos e dados pessoais deixados pelo cliente (“Usuário”) na utilização de diversos sites e serviços (“Páginas”) da SAT ROTAS, podemos coletar, armazenar, guardar, tratar e usar.
1.2. Esta política de privacidade (“Política”) descreve como a SAT ROTAS protege sua privacidade ao coletar suas informações pessoais e se aplica às Páginas relacionadas a quaisquer marcas da SAT ROTAS, entendendo como tal aquelas elencadas no site oficial da empresa, no endereço https://www.gestaosat.com, englobando todos os seus produtos.
1.3. Esta Política ou qualquer declaração de privacidade (“Declaração”) poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo pela SAT ROTAS mediante aviso no site contendo a última versão e/ou por e-mail cadastrado anteriormente pelo Usuário. Se modificada, as alterações só se aplicarão às informações pessoais coletadas após a publicação da versão revisada e devem ser conferidas pelo respectivo Usuário no momento do acesso.
2. ACESSO À INFORMAÇÃO PESSOAL
2.1. O Usuário pode rever, corrigir e atualizar sua informação pessoal que forneceu a um site SAT ROTAS, reportar denúncias, reclamações, abusos ou violações a esta Política, bem como indicar sugestões pelo aplicativo de celular (“APP”), ou ainda contando com suporte qualificado de nossa equipe pelo e-mail sac@gestaosat.com e telefones: (11) 4003-8311.
2.2. A falta de preenchimento aos dados assinalados como de divulgação obrigatória, implica a impossibilidade de resposta ou subsídios às manifestações do Usuário.
3. COMPARTILHAMENTO DA INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
3.1. A SAT ROTAS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das Páginas e da rede interligada de computadores (“Internet”), como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
3.2. A SAT ROTAS pode compartilhar as informações de coleta: (i) a colaboradores treinados e parceiros comerciais; (ii) a pedido do Usuário; (iii) com subsidiárias e afiliadas da SAT ROTAS; (iii) por motivos legais; (v) com consentimento.
(i) Informações a colaboradores treinados e parceiros comerciais: A SAT ROTAS pode transmitir informações a seus colaboradores, fornecedores de soluções, consultores, parceiros comerciais a título de processamento e facilidades de pagamentos, verificação de armazenagem e segurança de dados;(ii) A pedido do Usuário: inclui o compartilhamento de informações de cadastro com outras pessoas pré-selecionadas a seu pedido ou parceiros comerciais da SAT ROTAS, tais como fornecedores de serviços ou produtos especializados integrados a demais plataformas em conjunto com a responsável do tratamento de dados, sem configurar desvio de clientela ou práticas de concorrência desleal.(iii) Com subsidiárias e afiliadas da SAT ROTAS: compartilhamento das informações sensíveis e relevantes com nossas subsidiárias e afiliadas para agilização no atendimento de demandas do Usuário e processamento de dados em nosso nome;(iv) Por motivos legais: A SAT ROTAS pode compartilhar suas informações se entender necessário para o cumprimento de leis, regulamentos, acordos de cooperação ou mera colaboração em processos judiciais, solicitações governamentais ou requisição dos órgãos de segurança pública e controle.(v) Com consentimento: A SAT ROTAS pode compartilhar as informações do Usuário por outros motivos não elencados nesta Política mediante solicitação de consentimento iniciada pelo cliente.
4. FINALIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente. Organizados da seguinte forma:
(i) Informações fornecidas pelo Usuário: A SAT ROTAS poderá coletar todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como razão social completa, nome comercial ou fantasia, registros de inscrição municipal, estadual e oriundos da Receita Federal do Brasil, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. A SAT ROTAS aproveitará e fará uso dessas informações para promover aprimoramentos na plataforma, otimizar serviços e dar maior visibilidade aos seus produtos, divulgar material publicitário, promoções, bem como para realizar pesquisa de satisfação e de preferência, além de servir para avaliar a qualidade e impressões do Usuário sobre nossos serviços e produtos, com objetivos estatísticos e publicitários;
(ii) Dados coletados automaticamente: A SAT ROTAS pode fazer a coleta de uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolos de internet (“IP”) com data, hora e origem, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a SAT ROTAS mobilizará algumas tecnologias padronizadas em cookies que são utilizados com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.5. PRAZO DE GUARDA
5.1. A SAT ROTAS conservará os dados pessoais do Usuário apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das atividades acima identificadas. Após esse período, serão excluídas automaticamente de seus servidores as informações coletadas quando deixarem de ser úteis para os fins os quais foram armazenadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
5.2. Sem prejuízo, a SAT ROTAS se reserva no direito de manter os mesmos dados e possíveis complementos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, respeitando o cuidado na transferência de informações a terceiros desde que devidamente identificados, nas hipóteses de colaboração com diversos órgãos de segurança pública ou tribunais de contas, a depender do inteiro teor e legitimidade da requisição que poderá ser consultada para conferência, inclusive, dos limites do poder de atuação dos seus agentes.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
6.1. A SAT ROTAS declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica para garantir o adequado tratamento dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia disponível.
6.2. Os dados pessoais são tratados com nível de proteção legalmente exigível capaz de certificar que são geridos unicamente pelos colaboradores e terceiros previamente contratados cuja intervenção seja necessária para satisfazer as solicitações do Usuário, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade.
7. LEGISLAÇÃO, FORO E AUTORIDADE DE CONTROLE
7.1. De acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, com destaque para a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, esta Política será regida, interpretada e executada obedecendo aos normativos vigentes no país, independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento ou, em último caso, escolhido aquele foro definido de forma expressa e inequívoca pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a quem incumbirá analisar as infrações suscitadas pelo Usuário e fiscalizar as condições de manipulação de dados sensíveis.